É humilhante que os prefeitos brasileiros, como exércitos de esfarrapados, precisem promover marchas seguidas a Brasília para mendigar migalhas pedindo à União mais 1% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e assim poderem atender as carências das suas comunidades.

O bolo tributário brasileiro

Nossa administração pública vive uma aberração, marcada por contradições. Na base do problema está a distribuição desigual de recursos entre a União, estados e municípios e a indefinição das competências e responsabilidades de cada ente federativo, de tal forma que Brasília se tornou um altar onde, além dos prefeitos, também os governadores vão acender velas para obter graças.

Os prefeitos não podem continuar vivendo de favores. Nem precisa ser municipalista para entender as suas razões: é em suas bases onde vivem as populações, necessitando de mais e mais serviços de saúde, hospitais, postos, educação, escolas, creches, obras de infra-estrutura, estradas, pontes, viadutos, energia, obras de urbanismo, saneamento, transporte, empregos… Hoje, qualquer projeto municipal um pouco mais oneroso, a exemplo do metrô, cuja viabilidade Curitiba discute, tem de passar pelos rituais da reivindicação de recursos ao governo central. Nenhum questionamento não fosse o custo desgastante desse jogo, sob as regras de interesses partidários fisiológicos e clientelistas.

Há anos, as prefeituras e, pior, as populações, vêm sendo prejudicadas pela injusta divisão dos tributos. A Constituição, no entanto, prevê distribuição mais equânime. Usando ardis, a União foi aumentando a sua fatia no conjunto da arrecadação, ficando atualmente com 58% do bolo, os estados com de 24% e os municípios com apenas 18%. Essa disputa por fatias da arrecadação é, de certa forma, responsável pela transformação do sistema tributário nacional em uma colcha de retalhos, com número inconcebível de regras e exigências, um caos.

Os orçamentos populares

O Movimento O Sul é o Meu País, dentre de várias ideologias, propõem que o país formado pela possível independência da Região Sul seja uma República Municipalista Parlamentar, se baseando no conceito do Municipalismo Libertário, o qual objetiva oferecer mais autonomia aos municípios, atendendo especialmente à organização e prerrogativas das cidades, por meio de uma descentralização da administração pública. Isto permitirá uma melhor gestão, controle e fiscalização.

E ao se falar em gestão municipalista, algo que poderia ser aplicado mesmo agora são os chamados orçamentos populares, o qual nos últimos anos se tornou moda pelo mundo. Em grandes capitais como Madrid e Paris, os eleitores já votaram diversas vezes orçamentos populares da ordem de até meio bilhão de euros.

Na Suíça, ao contrário, esse instrumento já está fortemente ancorado na cultura política. A maioria dos cantões (estados) e comunas (municípios) conhecem o referendo financeiro, seja na sua forma facultativa ou obrigatória. Em alguns locais, os dois podem ser aplicados ao mesmo tempo.

Graças ao plebiscito a garagem subterrânea não foi construída nesse local, no centro de Aarau.

Desse último grupo pertence Aarau, uma cidade localizada entre Berna e Zurique e conhecida também pelo seu centro histórico. Lá as despesas públicas são decididas não apenas pelo parlamento local, mas também obrigatoriamente pelos eleitores. O referendo financeiro é aplicado para gastos a partir de seis milhões de francos. Todavia, uma votação também pode ocorrer para todo os outros itens do orçamento público através do referendo facultativo. A única barreira: pelo menos dez por cento de todos os habitantes devem assinar durante um período determinado o pedido de um referendo.

Com o poder duplo de veto, Aarau viveu nas últimas décadas uma viva cultura de discussão sobre o dinheiro público. Isso reflete-se até mesmo na imagem da cidade: por exemplo, a praça do Castelo mantém o seu verde nesse dia tranquilo e ensolarado de um dia da primavera. Há alguns anos os eleitores conseguiram impedir, através de um referendo das finanças, que ela fosse escavada para a construção de uma garagem subterrânea.

Alguns metros distantes flui o rio Aare através do seu leito canalizado. O governo comunal pretendia renaturalizar o leito através de um projeto orçado em 3,6 milhões de francos suíços. Ele previa margens selvagens, arbustos, riachos e até pequenas lagoas. Porém o Partido do Povo Suíço (SVP, na sigla em alemão), que considerava o projeto excessivamente dispendioso, recolheu assinaturas e conseguiu organizar um referendo. Os eleitores aprovaram então o veto do SVP.

Graças ao referendo financeiro os gastos públicos são programados de uma forma mais consciente. Assim o orçamento público da cidade é poupado. O referendo financeiro permite um gasto público per capita muito menor do que em comunas onde não existem freios orçamentários semelhantes.

Quer saber mais sobre Democracia Direta? Leia o nosso artigo: Democracia Direta, o povo decide como construir seu país.