As três Assembleias Legislativas dos Estados do Sul receberão dois Projetos de Iniciativa Popular que pretendem captar mais de três milhões de assinaturas e visam criar a Nação Sulista e realizar um Plebiscito Consultivo oficial pela independência.

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Comemorando 25 anos de existência no último dia 9 de abril, o Movimento O Sul é o Meu País, reuniu lideranças e ativistas em Laguna/SC, cidade onde foi fundado em 1992, e junto as comemorações aprovou dois importantes projetos que vão ser apresentados nas assembleias legislativas do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, através da democracia direta, Leis de Inciativa Popular.

O primeiro projeto aprovado foi o da criação da Nação Sul Brasileira. Trata-se de uma Lei com validade nos três estados e que  cria oficialmente um Bloco Regional que vai tratar especificamente da integração social, econômica, cientifica, tributária, política e cultural dos três estados, em regime de  cooperação, para o desenvolvimento conjunto e principalmente a tomada de decisões estratégicas a curto, médio e longo prazo. O Projeto também prevê uma mudança significativa do Parlasul (Parlamento do Sul), aumentando a sua efetividade e validade das decisões, sempre no sentido de estreitar ou  harmonizar  a matriz legislativa regional no plano maior de desenvolvimento. Para apresentar este projeto, os ativistas do Movimento deverão colher nas ruas 212.443 assinaturas de eleitores nos três estados.

O segundo Projeto aprovado nesta reunião vai realizar, através também da Lei da Iniciativa Popular, um Plebiscito Consultivo oficial, em 2018, consultando os eleitores do Sul, se querem continuar a fazer parte da federação brasileira ou se pretendem separar o Sul e formar um novo país.  Este Projeto vai coletar três (3) milhões de assinaturas no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e será apresentado nas Assembleias em abril/maio de 2018.

 

CONFIRA ABAIXO, NA INTEGRA A ATA DA REUNIÃO E DAS COMEMORAÇÕES DOS 25 ANOS DO MOVIMENTO O SUL É O MEU PAÍS

 

ATA REUNIÃO DA PRESIDÊNCIA NACIONAL DO MOVIMENTO O SUL É O MEU PAÍS – LAGUNA/SC – 09/04/2017

Aos nove dias do mês de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a presidência nacional do Movimento O Sul é o Meu País na sede regional da Associação dos Servidores da Polícia Civil, em Laguna/SC,  para comemorar os 25 anos do Movimento O Sul é o Meu País e para tomar decisões colegiadas sobre os melhores procedimentos em cumprimento às deliberações da última Assembleia Geral de Lages/SC, especificamente sobre o exercício da Democracia Direta através de apresentação de dois Projetos de Leis de Iniciativa Popular (PIPs) nas três Assembleias Legislativas: 1) A criação de um Bloco Sul Brasileiro de Integração Regional formado pelos três Estados (RS,SC,PR); 2) a autorização por lei para estes Estados da Federação  realizarem Plebiscito Consultivo oficial no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul sobre as seguintes propostas:  I – a separação política e administrativa da região Sul, na forma do princípio universal dos Direitos Humanos, mais especificamente no artigo 4º item 3 da Constituição Federal do Brasil, o direito de autodeterminação dos Povos;  II –  Continuação da situação atual da Federação, com centralização política máxima em Brasília?  III –  Descentralização da Federação dando maior autonomia aos estados, Criando uma Confederação Brasileira de Estados semi-independentes, unidos pelas Forças Armadas, Moeda e Relações Exteriores?  Na abertura dos trabalhos o presidente da Comissão Municipal de Laguna, Maico Ribeiro deu as boas vindas a todos e chamou para compor a mesa o Presidente Nacional do Movimento O Sul é Meu País, Odilon Xavier de Freitas, que abriu os trabalhos com uma saudação aos líderes e demais compatriotas presentes e um agradecimento aos organizadores desta reunião em Laguna e a mesorregião Sul de Santa Catarina, aos fundadores e a todas as pessoas que de uma forma ou de outra contribuíram com a causa nestes 25 anos da entidade.  Ato continuo chamou  para dar prosseguimento aos trabalhos o Advogado e Diretor Jurídico da entidade, Dr. Adelar Bitencourt Rozin e o ex presidente do Movimento e secretário geral do Gesul, Celso Deucher, para apresentarem os Projetos de Leis de Iniciativa Popular (PIPs). Como a diretoria havia decidido convocar nove líderes por estado para tomar esta decisão, ficou acordado que estes  Delegados é que teriam direito a voto, sendo que os demais da Assembleia poderiam participar das discussões, incluindo-se apresentarem emendas, alterações e propostas. Assim foi feito na forma mais democrática e de ampla liberdade. Inicialmente, foi esclarecido e compreendido que a possibilidade de ser realizada coleta de assinatura eletrônica não seria prudente, pois ainda não está definitivamente comprovada a sua validade constitucional e a maioria das pessoas ainda não possui assinatura eletrônica.   Sobre a separação do texto do Projeto único de lei de iniciativa popular, o proponente jurista Adelar Rozin não se opôs entendendo como uma ótima estratégia os dois momentos, isto é, primeiro uma lei de iniciativa popular sobre o Bloco de Integração Regional, criando a Nação, e após uma segunda lei somente sobre o Plebiscito Consultivo regional. O PIP do Bloco Regional trata especificamente da integração social, econômica, cientifica, tributária, política e cultural dos três estados, em regime de  cooperação, para o desenvolvimento conjunto e principalmente a tomada de decisões estratégicas a curto, médio e longo prazo. O Projeto também prevê uma mudança significativa do Parlasul (Parlamento do Sul), aumentando a sua efetividade e validade das decisões, sempre no sentido de estreitar ou  harmonizar  a matriz legislativa regional no plano maior de desenvolvimento. Ultrapassadas as questões de ordem técnica,  foi lido e didaticamente explicado o teor dos projetos de lei pelo Advogado Adelar Rozin e  por Celso Deucher. Ato continuo passou-se ao debate ouvindo os líderes e demais compatriotas. Diversas propostas foram apresentadas pelos presentes, sendo que após amplas discussões, restaram aprovada as seguintes: 1) Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a formação do Bloco de Integração Regional (PR/SC/RS); 2) Projeto de Lei de Iniciativa Popular para realização de Plebiscito Consultivo em 2018, tratando da opinião do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul em relação a federação brasileira. O primeiro PIP terá início imediato e a coleta de assinaturas se estenderá até o dia 16/09/2017, sendo finalizado oficialmente na XXVº Congresso Nacional do Movimento que acontecerá no Vale do Caí, Rio Grande do Sul. Para este projeto a meta é colher impreterivelmente 1% (um porcento) dos votos dos eleitores que votaram na última eleição geral, atendendo a legislação vigente. Ou seja: Santa Catarina 49.850 eleitores; Paraná 78.965 eleitores; Rio Grande do Sul 83.628 eleitores. A apresentação oficial deste PIP nas Assembleias Legislativas ocorrerá a partir da semana subsequente a XXVº Congresso e deve acontecer concomitantemente no mesmo dia nos três Estados. A decisão do dia da apresentação poderá ser tomada durante a mesma Assembleia. Foi sugerido que seja feito pela direção nacional do Movimento um pequeno panfleto aos que vão assinar este PIP, convidando para que o eleitor se disponibilize a trabalhar no Plebisul/2017, ou ir votar no dia 7 de outubro, ampliando a divulgação e a busca por voluntários. A sugestão foi acatada pelos presentes. O segundo PIP aprovado, Plebiscito Consultivo, será lançado oficialmente no mesmo evento, XXVº Congresso Nacional do Movimento e vai se estender até abril de 2018, quando será dado entrada nas Assembleias Legislativas. Para este Projeto as metas são mais ousadas: 1.300.000 (Um milhão e trezentas mil) assinaturas no Rio Grande do Sul; 1.000.000 (Um milhão) em Santa Catarina e 700 (setecentas mil) assinaturas no Paraná. Este projeto vai captar 3 (três) milhões de assinaturas nos três estados, tornando-se o maior Projeto de Iniciativa Popular da América Portuguesa, deixando claro de maneira inequívoca, o desejo de autodeterminação do Povo Sul Brasileiro. A reunião ainda discutiu e aprovou a proposta para que o Plebisul/2017 não tenha assinaturas para votantes, sendo que em contrapartida será melhorado significativamente o sistema de marca de tinta para evitar possíveis fraudes. O mais importante, e que foi ressaltado pelos presentes, é que o cidadão que irá votar no Plebisul/2017, vai receber in loco o convite para assinar o PIP do Plebiscito Consultivo, tornando-se desta forma o maior chamariz para aumentar o número de pessoas que vão votar neste dia e dando aos votantes, pelo Sim ou pelo Não, uma opção de assinar uma petição com validade legal, para se concretizar um Plebiscito Constitucional oficial em 2018. Ao final das discussões e aprovações, deu-se por encerrada a reunião na Associação da Polícia Civil e o presidente do Movimento convocou a todos para se dirigirem a Câmara Municipal de Vereadores de Laguna, onde aconteceu uma Sessão Solene em homenagem aos 25 anos do Movimento O Sul é o Meu País. O líder Celso Deucher abriu e dirigiu a sessão, entregando a palavra a compatriota Sandra Parma, que em nome de todos os líderes e ativistas da entidade, fez um discurso emocionado chamando a militância da entidade a unir-se e ir as ruas, vestindo a camisa do Movimento de corpo e alma, elevando nossos ideais, compromissados com a democracia e a luta pelo reconhecimento do direito de autodeterminação do Povo Sulista. Retomando a palavra Deucher passou aos atos oficiais de homenagem aos compatriotas fundadores do Movimento em 1992, em Laguna: Dr. Adílcio Cadorin, Dra. Ivete Scopel, Dr. Luiz Dário Rocha e Jovino Piucco através de seu representante, compatriota Joel Stürmer. Em nome dos homenageados foi dada a palavra ao Dr. Adílcio Cadorin que fez um breve relato histórico do nascimento da entidade e a conquista da sua legalidade. Enfatizou que ao longo destes 25 anos houveram muitas conquistas e que os motivos da sua criação permanecem até os dias atuais. Conclamou os ativistas a se unirem cada vez mais para levar adiante os ideais e propostas defendidos pelo Movimento, sempre pela via pacífica e plebiscitária. Alertou para os cuidados que os atuais líderes e ativistas devem ter em relação a desuniões entre os próprios compatriotas, citando inclusive que em tempos atrás houveram desavenças no Movimento por que faltou espírito de união entre os membros e isso acabou prejudicando a entidade. Terminou dizendo que o Movimento deve estar acima das diferenças pessoais e que as discussões são prova viva de democracia, mas que jamais devem estar acima do ideal. Retomando a palavra Deucher enfatizou que em nome destes compatriotas fundadores, estavam sendo homenageados todos os demais fundadores que por algum motivo não puderam se fazer presentes ao evento. Registrou também gratidão dos ativistas da atualidade aos compatriotas fundadores que já faleceram e que contribuíram para que o Movimento pudesse chegar onde chegou. As comemorações dos 25 anos de fundação da organização se encerraram com uma grande Carreata saindo da Câmara de Vereadores até a Praça República Juliana. Defronte ao Museu Municipal (antiga Câmara de Vereadores de Laguna, na qual foi proclamada a República Catarinense) e a estátua de Anita Garibaldi, os presentes se congratularam pelo magnifico evento e lançaram oficialmente o projeto de iniciativa popular pela criação do Bloco de Integração Regional, colhendo simbolicamente as primeiras assinaturas. Foi o que se decidiu e aconteceu neste dia histórico para a causa Sulista e que eu, Anidria Rocha, Secretária Geral do Movimento O Sul é o Meu País, lavrei a presente Ata. Laguna, 9 de abril de 2017.