A Comissão Organizadora do PLEBISUL 2017 – CONSULTA POPULAR (COP), instituída pelo Edital 0009/2016, emanado da Comissão Nacional do Movimento O Sul é o Meu País, resolveu lançar a presente Cartilha Explicativa, em resposta aos diversos questionamentos provindos das bases da entidade, seus simpatizantes, militantes e lideranças. As decisões estão sendo tomadas pela COP que está incumbida de coordenar todo o processo, sendo que este documento não encontra-se finalizado nas suas respostas, estando aberto a novas edições a qualquer momento que assim decidir a Comissão. As respostas a seguir não seguem uma ordem específica, sendo que são respondidas à medida que novas interrogações vão chegando.

Boa leitura e continuamos a disposição de todos os compatriotas Sulistas!!!

 

Procório Elvécio Pereira

Presidente da COP

 

 

QUAL A DATA E HORÁRIO DO PLEBISUL – CONSULTA POPULAR?

A segunda edição do PLEBISUL – Consulta Popular acontecerá no dia 7 de Outubro de 2017, conforme definido pela Assembleia Geral de Lages/SC, no horário das 8 às 20 horas.

 

QUAIS OS OBJETIVOS DESTE PLEBISUL – CONSULTA POPULAR?

O objetivo principal do PLEBISUL que vai consultar a população do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, é gerar uma declaração pública sobre a opinião do Povo destes estados, se deseja, ou não, que esta região se torne um país independente.

 

QUAL PERGUNTA SERÁ FEITA E QUAIS ÀS OPÇÕES DE RESPOSTA?

A pergunta que será realizada a população Sulista é simples e clara: VOCÊ QUER QUE O PARANÁ, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL FORMEM UM PAÍS INDEPENDENTE? As opções para a resposta na votação será: SIM e NÃO.

 

QUAIS AS METAS DESTA CONSULTA?

Conforme aprovado na Assembleia Geral de Lages, SC, e ratificado pela Comissão Organizadora do PLEBISUL, a meta mínima de votantes definida será de 1 (um) milhão de eleitores dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

 

QUAIS AS METAS PARA CADA MUNICÍPIO DO SUL?

Cada município do Sul recebeu da COP uma meta individual. O seu município também tem metas e precisa da sua ajuda para cumpri-la. Procure a Comissão Organizadora local e seja um voluntário para cuidar de uma urna no dia 7 de outubro.

 

COMO FUNCIONA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PLEBISUL – CONSULTA POPULAR?

A estrutura organizacional que vai dar suporte humano a realização do PLEBISUL está hierarquicamente da seguinte forma:

  • A responsabilidade e promoção é da Diretoria Nacional do Movimento O Sul é o Meu País;
  • A coordenação geral é realizada pela Comissão Organizadora do Plebisul (CCO) composta pelos compatriotas nomeados pelo Edital 0009/2016.
  • Nos estados, o PLEBISUL será coordenado por três (3) Superintendentes, um para cada estado. Neste sentido a COP já nomeou, João Paulo Schuch para Superintendente no Rio Grande do Sul; Sandra Parma para Santa Catarina e Adriano Winkler, para o estado do Paraná.
  • Para todas as vinte e três (23) mesorregiões dos três estados já estão sendo nomeados um Supervisor para cada uma.
  • O Sul possui 94 microrregiões e em cada uma delas, a COP está nomeando um Coordenador, para instruir e acompanhar mais de perto os seus respectivos municípios.
  • Em cada município do Sul, num total de 1.191, o PLEBISUL terá um Presidente da COP Municipal, que terá a seu encargo a realização do evento.
  • Todas as urnas que serão instaladas para receber os votos, terão no mínimo um presidente de secção e um secretário. Mas poderá ter mais mesários e membros que vão recepcionar e convidar os cidadãos para participar da Consulta, já que o voto não é obrigatório.

Ao todo, num quadro mais abrangente, o PLEBISUL terá uma estrutura organizacional de pessoal envolvendo mais de 20 mil voluntários diretos em todo o processo.

 

COMO É COMPOSTO O “KIT PLEBISUL”?

O material que será utilizado no local de votação será o seguinte: uma URNA tradicional formato de pirâmide, uma FAIXA de TNT, ADESIVO de identificação para cada voluntário da organização, no mínimo uma MESA para cada urna (sendo que o ideal seria 2 mesas – uma para a urna e outra para a assinatura do PLIP), CANETAS com cordão e CÉDULAS de votação. As COPs municipais têm autonomia para utilizar materiais adicionais e definir os locais de votação, desde que respeitando os padrões aprovados pela COP nacional.

 

O VOTO É IMPRESSO OU ELETRÔNICO?

O voto será impresso em papel, bastando um “xis” na opção de resposta que o eleitor escolher.

 

O PLEBISUL É VOLTADO APENAS PARA PESSOAS QUE APOIAM A INDEPENDÊNCIA DO SUL?

De maneira alguma. A votação é livre e deve ser incentivada para que ambas as opiniões sejam expressadas nas urnas. O objetivo desta Consulta Popular é saber verdadeiramente o que pensam todos os Sulistas. Por isso é muito importante que as pessoas que são contra a proposta participem e expressem livremente o seu voto. A liberdade de expressão de ambas as vontades, são garantidas pela organização do evento.

 

ESTE PLEBISUL – CONSULTA POPULAR TEM VALIDADE LEGAL?

Diante das leis brasileiras este PLEBISUL não possui nenhuma validade legal, pois não se trata de um Plebiscito legal e aprovado pelo Congresso. Trata-se de uma CONSULTA POPULAR para aferir a opinião dos cidadãos do Sul sobre o tema, direito garantido pela Constituição federal e pelas leis internacionais através dos diversos pactos e resoluções das Nações Unidas (assinados e portanto, aceitos pelo Brasil), visto que estamos expressando democraticamente a nossa opinião em relação a este assunto.

 

QUEM FARÁ A APURAÇÃO DOS VOTOS DO PLEBISUL – CONSULTA POPULAR?

A abertura da votação terá que obrigatoriamente ser acompanhada por uma testemunha isenta, que fará a inspeção da urna. Durante todo o dia os cidadãos vão poder acompanhar livremente todo o processo de votação. Após finalizada a votação, o presidente de cada seção eleitoral, convidará os cidadãos e entidades que estiverem presentes, para fazer a auditoria do PLEBISUL, e na presença deles iniciará a contagem dos votos no próprio local onde a urna coletou os votos. É obrigatório que na abertura da Urna com os votos, esteja presente no mínimo uma testemunha isenta do processo para acompanhar a contagem. Tendo o resultado em mãos, o presidente fechará a Ata da Seção, que será assinada por todos os escrutinadores e o(s) cidadã(os) e entidades presentes como testemunhas da lisura do ato. Feito isso, o presidente da urna entra de imediato no sistema eleitoral do Plebisul, podendo ser pelo computador ou pelo aplicativo do celular, e posta o resultado daquela sua secção. Ato contínuo recolherá a urna e todos os demais documentos (cédulas, atas, etc) e entregará na Central de Apuração Municipal. O Presidente do Comitê Municipal fará, por fim, a auditoria urna a urna e validará (ou não) os votos. Se ocorreu alguma divergência poderá o Comitê Municipal fazer a recontagem para confirmar os resultados anotados no Boletim e na Ata, e assim, comunicando em seguida, eletronicamente por computador, através do sistema eleitoral do Plebisul, a finalização da contagem naquele município.

 

QUEM FARÁ A AUDITORIA DO PLEBISUL – CONSULTA POPULAR?

Pugnando pela lisura de todo o processo de votação e contagem dos votos, a COP aprovou que haverá uma ampla rede de auditorias independentes. Para a auditoria local será recomendado as Comissões Organizadoras Municipais que convidem entidades de reputação ilibada e que não tenham ligações com o Movimento O Sul é o Meu País, tais como OAB, Sindicatos, Associações, Imprensa e toda a Sociedade que queira acompanhar. Para as auditorias municipais também se aprovou que serão convidados membros independentes da imprensa local e regional, bem como cidadãos que no momento da apuração estejam no local. A COP continua analisando a viabilidade de requerer uma auditoria de organizações internacionais para todo o processo, além das auditorias locais.

 

O QUE SERÁ FEITO COM O RESULTADO DO PLEBISUL?

O Povo Sulista nunca teve a oportunidade de expressar sua opinião se gostaria, ou não, de continuar sendo brasileiro. O Movimento O Sul é o Meu País está proporcionando esta oportunidade pela segunda vez na história. Os resultados deste PLEBISUL serão utilizados para comprovar, de forma inequívoca, a opinião do nosso Povo sobre o tema. Da mesma forma, alcançada a meta estabelecida, os resultados serão comunicados a entidades internacionais de defesa do direito de autodeterminação dos povos, aos governos estaduais e do Brasil, demonstrando que o Movimento O Sul é o Meu País é a entidade legítima representante do Povo Sulista e consequentemente da sua vontade soberana de liberdade.

 

QUE GARANTIA ESTE MOVIMENTO VAI PROPORCIONAR DE QUE NÃO HAVERÁ FRAUDE NA VOTAÇÃO, JÁ QUE A INSTITUIÇÃO DEFENDE ABERTAMENTE A SEPARAÇÃO DO SUL?

O Movimento O Sul é o Meu País e a COP estão se cercando de todas as garantias possíveis para que não aconteça nenhuma fraude nas urnas, incluindo-se o mesmo eleitor votar duas vezes. Para tanto, além das Organizações, Associações, Sindicatos e a População que estão sendo convidadas para auditar a votação e os resultados, está sendo solicitado ampla cobertura e observação atenta da imprensa local e regional. A COP também estuda uma série de medidas de segurança que serão tomadas no dia da votação e que evitarão, com toda certeza, a possibilidade de fraude. Essa gama de auditores e observadores terão amplo e irrestrito acesso às urnas e principalmente, liberdade para denunciar qualquer ato que venha a colocar a votação em perigo, inclusive podendo impugnar as urnas onde foram constatadas irregularidades. Ademais, é interesse do próprio Movimento que a votação seja a mais ilibada e transparente possível estando as urnas abertas e públicas das 8 às 20 horas, passível de auditoria dos próprios cidadãos. Em todos os locais onde serão instaladas urnas, na abertura da seção, as ditas urnas de papelão serão aferidas pelos cidadãos presentes no local, antes de serem lacradas. Os municípios têm liberdade para decidir se a votação finalizará às 17 horas ou às 20 horas, ficando obrigados a fazer ampla divulgação dos horários de funcionamento em sua cidade. O horário de fechamento das urnas não poderá ser feito antes das 17 horas. No site eleitoral do Plebisul, estarão expostos todos os horários de funcionamento das urnas nas cidades, bastando acessar: www.sulista.org – ONDE VOTAR.

 

PODERÁ HAVER PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE ALGUMA URNA?

Sim. Dentro do princípio da razoabilidade todo fiscal poderá na hora, se dirigir ao Presidente da Seção e requerer por escrito a impugnação da urna, descrevendo as irregularidades ou os indícios de fraudes constatados por ele e testemunhas. Junto com a Ata o Presidente da urna encaminhará tal pedido de impugnação para a COP que terá o prazo de 15 dias para se certificar do ocorrido e sendo confirmado os fatos constante do requerimento, poderá sumariamente impugnar todo o resultado da referida urna. Bem como, não havendo razão, indeferir tal pedido, sem exaurir novas demandas por meios legais.

 

DIVULGAR ESTE PLEBISUL ABERTAMENTE NÃO PODE DAR PROBLEMA COM A JUSTIÇA?

De forma alguma. O PLEBISUL, apesar de não ter sido aprovado pelo Brasil é perfeitamente legal como PESQUISA e como CONSULTA POPULAR onde as pessoas, pacífica e democraticamente, vão expressar sua opinião sobre o tema. Não há absolutamente nada na constituição brasileira que proíba a livre expressão do pensamento e opinião. Muito pelo contrário, a Constituição defende e ampara tal ação no Art. 5, itens IV, VII, XVI, XVII, XIX, XXI (Direito e liberdade de pensamento e direito de organização para expressar, divulgar e defender o pensamento). Trata-se apenas de uma Consulta Popular e não de uma declaração de independência unilateral. Por isso não há nenhum impedimento legal ou problema em fazer propaganda ou divulgar o evento.

 

NO MEU MUNICÍPIO HAVERÁ URNAS DO PLEBISUL – CONSULTA POPULAR?

Em todos os municípios dos Sul já foram alocadas ao menos uma urna coletora de votos. Porém, até o dia 7 de outubro precisamos ter no mínimo duas pessoas por urna para fazê-la funcionar. Se no seu município ainda não tem uma equipe que vai cuidar destas urnas, seja você o primeiro a solicitar a COP que inclua seu nome como voluntário na sua cidade. Basta para isso entrar em contato com os superintendentes estaduais nominados nesta Cartilha na pergunta: COMO POSSO SER UM VOLUNTÁRIO PARA AJUDAR NO DIA DA VOTAÇÃO? Os locais de votação onde serão instaladas as urnas serão decididos pela Coordenação Municipal. Para atingir a meta municipal, a Coordenação poderá escolher os locais de votação que concentrem grande volume de cidadãos. Por isso, importante ficar ciente onde em seu município haverá urnas para votação. Para saber entre em www.sulista.org, inscreva-se e consulte todos os dados sobre a sua cidade. E, a população em geral poderá saber pela internet, neste endereço: Onde Votar? http://plebisul.sullivre.org/OndeVotar/Index .

 

QUEM PODE VOTAR NO PLEBISUL? SÓ GENTE QUE NASCEU NO SUL?

Todos os eleitores dos três estados do Sul, independente de suas origens no Brasil ou no mundo, tem direito a votar neste PLEBISUL. A condição mínima é que seja maior de 16 anos e eleitor de um dos três estados. Inclusive o voto em trânsito será permitido, fazendo com que um cidadão que vota em Porto Alegre e que esteja em Curitiba no dia da votação, possa participar do processo, desde que comprovada a sua condição ao presidente da Secção.

 

SERÁ EXIGIDO ALGUM DOCUMENTO PESSOAL NA HORA OU NA MESA DE VOTAÇÃO?

Para votar neste Plebisul não será exigido nenhum documento do eleitor. Porém, para aqueles eleitores que livremente quiserem assinar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) do Plebiscito Consultivo Oficial de 2018, será exigido o título eleitoral. Caso a pessoa não tenha este documento no ato, poderá ser substituído pelo nome da mãe do apoiador e pela data de nascimento do apoiador, conforme preceitua a legislação.

 

NESTE PLEBISUL SERÁ ASSINADO UM DOCUMENTO PARA UM PLEBISCITO OFICIAL?

Sim, será. O Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) será lançado no XXV Congresso Nacional do Movimento O Sul é o Meu País que vai acontecer na cidade de São Sebastião do Caí-RS nos dias 16 e 17 de setembro de 2017. A previsão do Movimento é de que em maio de 2018, seja entregue às Assembleias Legislativas Estaduais um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) com cerca de 3 (três) milhões de assinaturas (o maior projeto de origem popular da América Portuguesa), fazendo com que os deputados do Sul aprovem a convocação, por força de Lei, de um PLEBISCITO CONSULTIVO OFICIAL. Por este motivo, no dia do Plebisul, é muito importante que o eleitor leve o seu título eleitoral para se habilitar a assinar este documento, pois trata-se de uma exigência legal. Caso não possua, no ato, o título, o eleitor poderá substituir pela identificação do nome da mãe e da sua data pessoal de nascimento, conforme preceitua a legislação vigente.

 

VAI SER PAGO ALGUMA COISA PARA QUEM AJUDAR NO DIA DA ELEIÇÃO?

Não haverá, de forma alguma, pagamento pelos serviços prestados ao PLEBISUL 2017. Todos os envolvidos no processo terão que obrigatoriamente ser voluntários. Por isso a necessidade de se cadastrar no site www.sulista.org nesta condição de voluntário.

 

COMO POSSO SER UM VOLUNTÁRIO PARA AJUDAR NO DIA DA VOTAÇÃO?

A COP criou um software que está à disposição de todos os que desejarem ser voluntários para atuarem no PLEBISUL 2017, basta acessar o site www.sulista.org. Caso o voluntário não queira se cadastrar diretamente neste programa, mas deseja atuar como voluntário no dia da votação, pode procurar o Presidente do Comitê Municipal, o Coordenador ou o Supervisor Regional e até mesmo o Superintendente do seu Estado e colocar-se a disposição. Se preferir, entre em contato com a coordenação geral ou com um dos três Superintendentes estaduais, que são os seguintes:

Coordenadora Geral:

Anidria Rocha: Fone/WhatsApp: (51) 99760 3778

Superintendente Rio Grande do Sul:

João Paulo Schuch – Fone/WhatsApp: (51) 98335-4012

Superintendente Santa Catarina:

Sandra Parma – Fone/WhatsApp: (47) 99987-2640

Superintendente Paraná:

Adriano Winkler – Fone/WhatsApp: (42) 99999-0666

 

SOU DE UM MUNICÍPIO… POSSO SER VOLUNTÁRIO EM OUTRO?

Sim, mas a COP recomenda que todos prestem o serviço voluntário em sua cidade.

 

AS CÉDULAS FÍSICAS SERÃO ARQUIVADAS PARA CONFRONTOS E POSSÍVEIS NOVAS AUDITORIAS?

Sim. O Comitê municipal será o responsável em recolher todas as urnas físicas, bem como, as cédulas utilizadas e as não utilizadas junto com o Boletim de Apuração e a Ata Circunstanciada e nos dias seguintes enviará para a central da COP.

 

TENHO PERGUNTAS QUE NÃO FORAM RESPONDIDAS NESTA CARTILHA. COMO FAÇO PARA QUE A COP AS RESPONDA?

A COP do PLEBISUL continua reunindo-se rotineiramente e colhendo sugestões, indagações e até respostas para algumas questões relacionadas ao evento. Se você não teve sua pergunta respondida nesta cartilha, entre em contato conosco pelo e-mail da coordenadora geral do Plebisul: anidriamiranda1970@gmail.com 

CARTILHA EXPLICATIVA PLEBISUL 2017 Atualizada em 16-07-2017