Carta de
princípios.

FINALIDADES: O “Movimento O Sul é Meu País” é uma instituição criada com a finalidade de elaborar estudos e organizar debates livres para avaliar as possibilidades pacíficas e democráticas de autodeterminação do povo sulino, que habita os territórios dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul através da forma plebiscitaria.

FORMALIZAÇÃO E LEGALIDADE: A instituição foi criada nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e está registrada conforme prevê a Lei no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, possuindo sede nacional itinerante de acordo com a cidade do Presidente da Diretoria Nacional, conforme estabelecido no Estatuto da associação.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA:  Fundamenta-se no Art. 4, item III, (Direito a autodeterminação dos povos), no Art. 5, itens IV, VII, XVI, XVII, XIX, XXI (Direito e liberdade de pensamento e direito de organização para expressar e divulgar o pensamento) da Constituição Federal e nas Resoluções das Nações Unidas especialmente na Resolução 1514 (XV).

FUNDAMENTAÇÃO UNIVERSAL DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO

Respalda-se na regra do milenar do Direito Natural de que os povos têm direito a sua autodeterminação, desde que a população emancipada expresse democraticamente sua vontade soberana. A Resolução 1514 (XV) da ONU é muito clara neste sentido quando diz que “Todos os povos têm o direito à livre determinação; em virtude deste direito, determinam livremente o seu estatuto político e orientam livremente o seu desenvolvimento econômico, social e cultural”. Regra considerada “divina”, existente desde os primórdios das democracias exercidas nas cidades/estados gregas e no antigo Senado Romano, onde afirmava-se que o direito à autodeterminação é uma lei natural, que não precisa ser escrita, e depois pelas modernas e crescentes doutrinas sociológicas, este princípio é acatado por todas as nações democráticas do Planeta, entre elas o Brasil, através do art. 4o. de sua Constituição. Países como os Estados Unidos, a Inglaterra e outros que possuem uma constituição com pouco mais de vinte artigos, reconhecem expressamente e dedicam capítulo especial a este preceito do direito natural. A ONU adotou o direito à autodeterminação como princípio basilar, de onde deriva e sustenta-se sua existência.

COMPROMISSOS

Durante estes 20 anos de existência, o Movimento realizou congressos e seminários, de onde foram surgindo e sendo aperfeiçoados os compromissos que, após apresentados, discutidos e aprovados por suas lideranças, passaram a integrar a Carta de Princípios, pautando o comportamento e atividades de toda sua militância e lideranças do Movimento. Compromissos, assim enumerados:

COM A DEMOCRACIA, repudiando o emprego de violência ou de grupos paramilitares;

CONTRA A DISCRIMINAÇÃO, pautando-se contra qualquer forma de discriminação, seja ideológica, religiosa, sexual, racial, cultural ou social;

COM A CONSULTA POPULAR, através da realização plebiscitaria e de levantamentos, pesquisas para aferição da vontade popular, se deseja ou não a sua autodeterminação independentista ou confederativa;

COM ESTRUTURA ADMINISTRATIVA HORIZONTAL, ampla autonomia para as diversas comissões regionais, municipais, de bairros e especiais, sem cercear suas iniciativas, desde que não contrariem os princípios inarredáveis do Movimento e as limitações firmadas de comum acordo entre as lideranças pertinentes;

COM O DESPERTAR DE CONSCIÊNCIA, através de promoção de seminários, congressos, publicações e debates com os diversos segmentos da sociedade sulina;

COM A TRANSPARÊNCIA, tornando pública a doutrina e os atos praticados pelo Movimento;

COM ADEQUAÇÃO AO RECONHECIMENTO INTERNACIONAL, junto às entidades internacionais, para o devido reconhecimento da legitimidade do direito de autodeterminação do povo sulino, incluindo a escolha da forma e do sistema de governo, através do exercício democrático, recusando, expressamente, a ingerência de pessoas, grupos e ou instituições estrangeiras.

FATORES QUE MOTIVAM A BUSCA DA AUTODETERMINAÇÃO

Diversos têm sido os fatores que nos impulsionam na direção da autodeterminação, e é necessário torná-los públicos, pois a grande maioria da população sulina é mantida na desinformação sobre sua própria potencialidade. Foi com este propósito, que após amplas discussões e a troca de pensamentos convergentes, em sucessivos encontros, debates e assembleias, que elaboramos o presente trabalho, cujo objetivo visa apresentá-lo aos que desejam a Independência, como forma de contribuição orientadora ao eficiente exercício de autodeterminação.

  • Fatores Políticos: O franco desrespeito à regra constitucional de que “todos são iguais perante a lei”, além de que a cada eleitor deve corresponder um voto, permite que a representação na Câmara Federal seja viciada. Uma perniciosa representação parlamentar gritantemente desproporcionalizada, quebra também o preceito estabelecido na Constituição sobre a igualdade entre os Estados Federados. A existência de uma política financeira que premia a especulação em detrimento da produção. O terrorismo tributário, que penaliza a cadeia produtiva e de consumo, jogando as livres iniciativas na marginalidade e promovendo o desemprego. A atual ausência de autonomia legislativa que deveria ser conferida às Assembleias Legislativas dos Estados, que permita legislar sobre matéria cultural, previdenciária, sanitária, penal, tributária e outras. O descaso com que o Sul tem sido distinguido permanentemente, relegado sempre a um segundo plano, tendo seus projetos e anseios sempre adiados indefinidamente.
  • Fatores Tributários: A abominável sangria tributária da região Sul, sempre submetida à má distribuição do bolo tributário, que privilegia regiões, discriminando outras, bem como a má distribuição do nosso esforço tributário que apenas contempla o fortalecimento das oligarquias políticas clientelistas do Norte e Nordeste, em prejuízo das próprias populações daquelas regiões. A permanente discriminação orçamentária, que relega a Região Sul à quase inexistência de investimentos federais.
  • Fatores Econômicos: A Região Sul tem todos os requisitos necessários para se tornar uma das nações mais prósperas do planeta. O seu potencial humano, social e econômico não deixa qualquer dúvida a respeito de sua viabilidade como país independente.
  • Fatores Geográficos: Com uma área de 577.000 quilômetros quadrados, o conjunto sulista, formado pelos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, apresenta uma situação geográfica altamente favorável. Dotado de planaltos, planícies, serras, matas, rios navegáveis, diversos portos, um litoral imenso e um clima subtropical, apresenta condições tecnológicas e físicas para uma base agrícola produtiva e diversificada. Este grande espaço geográfico também apresenta um formidável potencial turístico, maior que a grande maioria dos países que têm nessa área uma de suas atividades mais importantes. O litoral catarinense é prodigioso em turismo e pesca. As serras gaúchas e catarinenses são conhecidas pelo notável clima de inverno. No Paraná, os rios navegáveis e suas cataratas além de gerarem toda a energia que necessitamos, deslumbram o mundo. Nosso litoral, com mais de 1500 quilômetros e seus cinco portos em atividade, causam inveja a países já desenvolvidos. A Região Sul confina com três países do Cone Sul: Paraguai, Uruguai e Argentina, com quem partilhamos um intercâmbio comercial através do Mercosul, além das afinidades tecidas pela história, geografia, clima, etnias e características culturais. Um aproveitamento racional desta geografia nos trará autonomia no campo energético, na indústria turística, na agricultura, na pecuária e em muitos outros campos das atividades econômicas, além de nos permitir um sistema natural de escoamento de produção. Em extensão geográfica, a Região Sul é maior do que 116 dos atuais 193 países existentes.
  • Fatores Culturais: A população Sulina hoje é de cerca de 25 milhões de pessoas, de origem europeia, miscigenada ao africano, ao americano nativo e ao asiático. Esta miscigenação que absorveu cultura, costumes e tradições de quatro continentes, associada aos fatores climáticos e geográficos inerentes à Região Sul, moldou o perfil que é peculiar do sulino, diferenciando-o das demais regiões brasileiras. O povo Sulino tornou-se assim detentor de uma diversificadíssima cultura, que se expressa através dos costumes e das tradições que a região cultiva, de onde se projetaram expressões artísticas para o mundo inteiro.
  • Fatores Sociais: O galopante crescimento da pobreza da população sulina e sua acentuada degradação social, com a proliferação das condições subumanas, são fatores que causam indignação, principalmente porque não existe perspectiva de reversão deste caótico quadro dentro do cenário sob o controle do estado brasileiro.
  • Fatores Morais: A falta de investigação séria e veloz diante das constantes e crescentes denúncias de estelionato, de peculato, de formação de quadrilha e de locupletação com os recursos do erário, com a impunidade que graça nos altos escalões do sistema pseudo federativo brasileiro, nos fazem acreditar na veracidade e atualidade das afirmações de Rui Barbosa: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.
  • Fatores Históricos: Por fatores semelhantes aos atuais, nossos ancestrais já empunharam a bandeira da Independência e da Autonomia. A República Juliana e a República Rio-Grandense são testemunhas seculares de que não estamos fazendo nada de novo, apenas dando vazão ao centenário ideal de autodeterminação que vem sendo cultivado pelo nosso povo. A Guerra do Contestado, a Revolução Federalista de 1893, a Revolução de 1930, a República de Lorena e a eclosão de outros movimentos políticos ocorridos nas diversas regiões que compõem os três Estados sulistas, nos legam a consciência de que a falta de Autonomia, sempre foi objeto de insatisfação sulina, seja plena ou parcial, motivo pelo qual entendemos que somos a continuação de história inacabada, que nos outorgou fortes exemplos de que somos herdeiros de uma personalidade aguerrida e que sabemos lutar para defender nossos ideais. Nós, os sulinos, quando o combate se tomava inevitável, sempre éramos chamados, desde os tempos do Império, ora para consolidar governos e formas de governo, ora para fixar e expandir fronteiras. Não é sem razão, que o sulino sempre afirmou orgulhoso, que as fronteiras brasileiras se consolidaram na “ponta de sua lança e nas patas de seus cavalos”. Somos um povo que tem seu passado escrito com o sangue e o trabalho de nossos ancestrais, e exatamente por termos consciência deste patrimônio histórico, é que nos sentimos responsáveis pela história que haveremos de deixar para os que vierem depois de nós. Somos amantes do trabalho e da liberdade, mas queremos ser os responsáveis pelo nosso destino.